Av. Presidente. Joaquim Augusto da Costa Marques - 522, Salas 07 BM Business - Centro Norte
Cuiabá/MT - 78005-375
(65) 3321-9866 / 3624-7782
Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.
Oferecemos assessoria jurídica para participação em licitações, análise de contratos administrativos, apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais necessárias.
Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias, com atuação destacada junto aos tribunais.
A Câmara Superior do CARF manteve a aplicação da multa qualificada de 150%, calculada sobre o valor do IPI, no caso de descumprimento do processo produtivo básico por empresa...
O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista...
Passada em grande parte a crise da pandemia do novo coronavírus, o mundo não será mais o mesmo, pelo menos é o que se imagina. Depois dela, com muitas mortes, sequelas da...
A nova Lei de Licitações, progressivamente, irá mudar situações que há anos vem sendo objeto de reclamações de fornecedores contratados pelos entes públicos, no que diz...
Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionaram no Supremo Tribunal Federal procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações...
O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento realizada nesta quarta-feira (18/5), a proposta de...
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico.
Entendimentos jurídicos predominantes nos tribunais.
Conjunto de decisões e interpretações de leis.